Termos e Condições

TERMOS DE USO

Qualquer cliente, ao adquirir qualquer produto no site da Ginna [https://www.ginna.com.br], concorda com todas as regras estipuladas no presente “Termos e Condições de Uso”. O cliente ainda declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil, e ter compreendido, lido e estar de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

A Ginna se reserva o direito de não confirmar a aquisição nos casos de (I) cliente com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (II) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega dos correios; (III) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do cliente.

Direito de arrependimento

Em caso de arrependimento ou desistência da compra efetuada no site da Ginna, o cliente deverá entrar em contato com nosso atendimento, por e-mail no endereço [email protected] dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto. Basta informar que deseja devolvê-lo e anexar a nota fiscal do produto. 

Com o pedido de devolução sendo efetuado dentro do prazo, você receberá um código por e-mail que permitirá a postagem do produto sem custo. O cliente, então, deverá comparecer a qualquer agência dos Correios para realizar a devolução. É importante se atentar ao prazo especificado no código de postagem.

O reembolso do valor pago pelo produto apenas será liberado mediante a confirmação de que o produto foi devidamente recebido pela Ginna e não foi utilizado, estando em perfeitas condições. Caso não se encontre em tal estado, o produto será devolvido ao cliente.

Troca em caso de vício do livro

Assim que receber o produto, verifique as condições da embalagem e do produto no ato do recebimento. Se você constatar qualquer irregularidade, não receba o produto e entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Garantimos os produtos contra qualquer defeito de fabricação, desde que identificados dentro do prazo de garantia de 90 dias, conforme determina artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, contados a partir da data da aquisição do produto.

A GARANTIA ABRANGE SOMENTE DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, NÃO COBRINDO CASOS DE IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA OU AINDA MAU USO DO PRODUTO.

Assim que o produto for recebido pela Ginna, faremos uma avaliação técnica. Caso seja constatado que o vício decorreu de má utilização do produto e/ou não for constatado o vício mencionado, o produto original será devolvido ao cliente.

Constatado o vício no produto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, na possibilidade de conserto ou reparo do produto, deixando-o em perfeito estado de uso, será devolvido o mesmo produto após o reparo.

Na impossibilidade de reparo, o cliente poderá trocá-lo por outro igual, sujeito à disponibilidade de estoque; ou por outro de valor equivalente; ou ainda pelo reembolso do valor pago. Caso opte por um produto de valor mais caro, o cliente deverá complementar o preço.

Fica estipulado um prazo máximo de 15 (quinze) dias após o recebimento do produto para a solução do problema.

Atraso ou extravio de entrega

O prazo para a entrega do produto dependerá do local de remessa, devendo ser verificado no ato da compra.

No caso de extravio comprovado, será enviado um novo livro ou será realizado o reembolso dos valores na forma do item Reembolso de valores deste documento, a depender da escolha do cliente.

Reembolso

A devolução dos valores, em regra, será feita na mesma forma em que foi feito o pagamento da compra. Assim, caso a compra tenha sido efetuada por meio de boleto bancário, débito ou pix, o reembolso será por depósito em conta fornecida pelo cliente em até 30 dias úteis contados da confirmação do recebimento e da avaliação do produto pela Ginna.

Para as compras feitas com cartão de crédito, o estorno ocorrerá no próprio cartão de crédito e ocorrerá em até 2 faturas subsequentes, a partir da data de solicitação do estorno à administradora do cartão de crédito. O estorno, nessa hipótese, será de responsabilidade da administradora do cartão de crédito. Se o reembolso for solicitado após 30 dias após a confirmação do pagamento, o reembolso será realizado mediante depósito em conta bancária a ser fornecida pelo  cliente.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

A Ginna, inscrita no CNPJ  de n.º 43.684.168/0001-76, é uma casa de publicações que oferece em seu site venda de livros e outros produtos, acessível a partir do endereço [https://ginna.com.br] (“PLATAFORMA”). Esta Política de Privacidade (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”) serve para regulamentar o uso de nossa PLATAFORMA pelo usuário (“Você”). 

Introdução

1.1. A GINNA é uma casa editorial cuja PLATAFORMA possibilita a compra de livros, produtos de papelaria e vestuário; informações sobre esses produtos são periodicamente encaminhadas aos clientes. Para viabilizar suas operações e proporcionar uma experiência personalizada, a PLATAFORMA realiza a coleta e tratamento dos dados pessoais de seus usuários cadastrados (tanto daqueles que estão navegando no site, quanto dos clientes da GINNA).

1.2. Este documento tem como objetivo informar e regulamentar como se dá a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados relativos ao seu cadastramento e interação com a PLATAFORMA da Ginna de maneira clara e transparente, bem como quais os procedimentos adotados pela Ginna para garantir a proteção desses dados.

1.3. Esta Política foi elaborada em conformidade com a legislação aplicável em vigor, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei Federal n.º 12.965/2014); o Decreto Federal nº 8.771/2016; e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.º 13.709/2018).

1.4. Recomendamos que o usuário salve uma cópia desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE para consulta futura, caso necessário. O usuário não poderá se escusar da Política, alegando desconhecimento sobre as suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações nas suas disposições.

Ao realizar o cadastramento na PLATAFORMA da Ginna, o usuário concede seu livre, informado, inequívoco e expresso consentimento dos termos aqui previstos.

Dados coletados

2.1. Para que os usuários utilizem os serviços da Ginna (aquisição de livros e outros produtos, recebimento de novidades e ofertas via e-mail e convites para nossos eventos) é fundamental que se cadastrem na PLATAFORMA.

2.2. Ao receber o cadastramento de um usuário, a Ginna coleta, na sua PLATAFORMA ou a partir de ferramentas de terceiros, contratados para implementar soluções tecnológicas, dados pessoais, registros de comunicação, dados técnicos, na forma e limite do consentimento concedido pelo usuário, de acordo com as disposições desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e dos TERMOS DE USO, de acordo com a legislação aplicável em vigor.

2.3. Para fins desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE: 

Dados pessoais são todos os dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, o que pode incluir dados cadastrais (nome, data de nascimento, nacionalidade, número e cópia do documento de identificação etc.), dados para contato (número de telefone, endereço postal, endereço de e-mail etc.), dados de pagamento (nome do titular da conta, número do cartão de crédito etc.), dados do responsável legal (nome, telefone, número de documento de identidade do responsável etc., em casos de estudante menor de idade), dados de imagem (foto de perfil) e outros identificadores que, se analisados em conjunto entre si ou com outros dados, permitem a identificação de uma pessoa natural.

Dados pessoais anonimizados são aqueles que passaram por um processo de quebra de vínculo entre a informação e a pessoa natural a qual ela inicialmente se referia, de tal sorte que esse processo não possa ser revertido com o emprego de técnicas de reidentificação razoáveis e disponíveis no mercado. 

Dados pessoais sensíveis são aqueles a respeito da origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dados referentes à saúde ou à orientação sexual, além de dados genéticos ou biométricos.

Os registros de comunicação são as informações relativas ao histórico de comunicações realizadas entre o usuário e a Ginna (incluindo e-mail, chat online do site, mídias sociais etc.).

Dados de navegação são aqueles armazenados no seu navegador ou dispositivo, que contém um número de identificação anônima exclusiva e arbitrária, que podem definir preferências, dependendo das escolhas que você faz quando visita a PLATAFORMA. Estes dados visam entender o comportamento do usuário para proporcionar uma experiência mais personalizada na navegação, uso e consumo de conteúdos, assim como selecionar os anúncios e publicidade mais relevantes para o usuário, podendo, inclusive, para tal fim, fazer uso de web beacons, cookies, pixel tags, local shared objects e quaisquer outras tecnologias instaladas pela Ginna no computador do usuário.

Cookies são pequenos arquivos que reúnem essas informações automaticamente a partir do acesso do usuário. Em termos mais técnicos, os cookies são arquivos enviados para um navegador para registrar as atividades de um usuário na internet. Estes cookies podem ser utilizados para identificar as preferências e interesses de navegação do usuário, a geolocalização do usuário, a contagem do número de visitantes, quais conteúdos são mais acessados – dentre outras informações relacionadas ao perfil de navegação dos usuários. 

Tratamento de dados pessoais é toda operação realizada com dados pessoais, a exemplo da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão e extração.

Compartilhamento de dados pessoais é a comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Agentes de tratamento de dados pessoais são o controlador, que possui poder de decisão sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários, no caso a Ginna, e o operador, que realiza o tratamento de dados a partir das diretrizes do controlador, no caso a 30%.

Incidentes de segurança são uma violação de segurança que provoca, de modo ilícito e não acidental, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais.

2.4. A Ginna, por meio do Google Analytics, pode coletar dados técnicos que incluem, mas não se limitam a, endereço de Protocolo de Internet (endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador utilizado, modelo e características do dispositivo de acesso, operadora, comportamento de navegação, cliques, páginas visitadas, independentemente do cadastro do usuário.

2.5. A Ginna utiliza-se de cookies e outras ferramentas tecnológicas que armazenam os registros de navegação dos usuários. Você concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, e processamento das suas informações e registros de navegação em nossa PLATAFORMA. 

2.6. Os registros de navegação serão coletados, armazenados, tratados, processados e utilizados única e exclusivamente para o pleno funcionamento da PLATAFORMA, bem como para a Ginna analisar e mediar a sua audiência e interesse dos usuários.

2.7. Alguns navegadores permitem que você desabilite o registro de sua navegação. Se não quiser que seus dados de navegação sejam registrados, busque se informar sobre tais ferramentas. No entanto, é possível que algumas funcionalidades da PLATAFORMA e outras páginas da internet tornem-se parcial ou totalmente inoperantes. 

2.8. Os dados de crianças e adolescentes serão coletados apenas mediante o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável, nos termos do artigo 14 da LGPD.

2.9. A plataforma da Ginna apenas mantém o backup local de dados necessários para o controle de acessos à conta do usuário que adquiriu os seus produtos e/ou assinaturas de livros, no caso: nome, e-mail, telefone e CPF. Os registros dos demais dados são realizados em servidores terceirizados geridos por terceiros prestadores de serviços. Se por acaso, empresas terceirizadas realizarem tratamento em nosso nome, então elas, obrigatoriamente, vão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação.

2.10. Com o objetivo de garantir ao máximo a sua privacidade, A Ginna NÃO COLETA, EM REGRA, DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, tais como aqueles definidos acima, conforme disposição da legislação aplicável em vigor. Caso seja necessário realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis na plataforma da Ginna, o usuário será devidamente e previamente informado. 

Utilização das informações

3.1. O usuário concorda, de forma livre, informada, inequívoca e expressa que as informações coletadas pela plataforma serão utilizadas sempre no âmbito dos serviços prestados e produtos vendidos pela Ginna e/ou por seus terceiros autorizados/contratados, para as seguintes finalidades:

Venda de produtos e prestação de serviços, incluindo acesso às ferramentas e funcionalidades da PLATAFORMA, cadastramento e autenticação do usuário, processamento dos pagamentos;

Comunicação de avisos de informações relevantes a respeito de atualizações da POLÍTICA DE PRIVACIDADE e TERMOS DE USO; 

Divulgação de ações de publicidade e campanhas, digitais ou não, desde que autorizado pelo usuário;

Customização da experiência de navegação na plataforma e priorização de publicidade relevante ao usuário com base em seu perfil, podendo, inclusive, serem processados por algoritmos que lhe oferecerão, com base em seus hábitos de consumo na plataforma, conteúdos que, por inferência, possam lhe ser relevantes;

Realização de procedimentos administrativos internos relacionados aos serviços prestados e produtos vendidos, incluindo registro das atividades e histórico de navegação dos usuários na plataforma, gerenciamento de vendas, autenticação do acesso do usuário às áreas restritas do site, entre outros;

Aprimoramento da segurança da plataforma, solucionando problemas técnicos, bem como identificando e coibindo acessos não autorizados, atividades suspeitas, fraudes etc.; e/ou

Investigação sobre possíveis violações de leis ou de nossas políticas internas.

3.2. A Ginna considera todas as informações coletadas confidenciais, de modo que os dados somente serão utilizados da forma descrita nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e na medida autorizada pelo usuário.

3.3. Caso a Ginna utilize um terceiro como fornecedor de soluções tecnológicas, estes sempre serão identificados na respectiva inserção. Para obter informações sobre as políticas e normas desses parceiros, o usuário deverá consultar nos respectivos sites as normas específicas aplicáveis. A transferência e utilização de dados será sempre feita na medida e finalidade adequada ao cumprimento dos serviços prestados.

3.4. Ao utilizar nossa PLATAFORMA você pode ser direcionado para outros sites ou plataformas de outras empresas, que têm políticas de privacidade próprias. É sua responsabilidade ler e aceitar ou recusar os termos e condições.

3.5. Todas as transações de pagamento feitas na nossa PLATAFORMA, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo a segurança dos seus dados financeiros.

Armazenamento das informações

4.1. A PLATAFORMA utiliza soluções tecnológicas de terceiros e, em razão de tal relacionamento, os dados pessoais dos usuários poderão ser armazenados em servidores controlados por terceiros, no Brasil e no exterior. Os dados coletados pela Ginna são armazenados por meios eletrônicos e físicos. 

4.2. Os terceiros autorizados informam em suas respectivas políticas que realizam manutenção da segurança de dados, incluindo o monitoramento frequente de e-mails, interações e controles de acesso a todos as ferramentas usadas, backup regular de arquivos e documentos importantes, além de processos de anonimização.

4.3. Para garantir a integridade da plataforma e a segurança do armazenamento dos dados coletados, a Ginna e seus parceiros adotarão medidas para proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados coletados.

4.4. A despeito dos esforços para garantir a segurança de armazenamento, Você reconhece que as tecnologias utilizadas na internet não são integralmente livres de falhas e que a exposição a riscos faz parte da essência da utilização da rede. A Ginna toma todas as precauções razoáveis a fim de assegurar a inviolabilidade dos dados armazenados, com a adoção das melhores práticas e tecnologias disponíveis no mercado.

4.5. Os agentes de tratamento de dados pessoais respondem solidariamente pelos danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos causados em razão do exercício da atividade de tratamento de dados, nos termos da Lei 13.709/2018. 

4.6. Caso o usuário não tenha interesse em ter sua navegação registrada pela Ginna ou qualquer outra plataforma, poderá instalar soluções tecnológicas gratuitas disponíveis na web ou alterar as configurações de privacidade de seu browser de forma a impedir, por exemplo, a coleta de cookies e o rastreamento. A Ginna alerta que nesses casos a experiência de customização personalizada de navegação será prejudicada.

4.7. Os dados dos usuários serão armazenados enquanto o usuário mantiver seu cadastro para recebimento do clipping e e-mails informativos da Ginna sobre novos livros e demais comunicações, ou até que estes solicitem sua exclusão da plataforma, por meio do endereço de e-mail [email protected].

Compartilhamento das informações

5.1. Em regra geral, a Ginna, em hipótese alguma, comercializa ou empresta informações de seu banco de dados para outras empresas ou instituições. Entretanto, no caso de empresas contratadas para intermediação do pagamento, faz-se necessário o compartilhamento de informações, sob total sigilo e privacidade, para serviços como: cobrança, envio de e-mails, SMS, análise de banco de dados, processamento de transações por meio de cartão de crédito. 

5.2. Ademais, os dados mencionados poderão ser revelados mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades da administração pública (Ministérios, Secretarias, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e demais órgãos) que detenham competência legal para sua requisição.

5.3. Qualquer aproveitamento dos dados pessoais obtidos a partir da PLATAFORMA será realizado dentro do escopo de atuação da Ginna, podendo, não obstante, armazenar e processar tais dados em ambientes controlados por terceiros autorizados, tais como fornecedores de soluções tecnológicas já mencionados.

Correção e Exclusão definitiva dos dados cadastrais 

6.1. O usuário cadastrado na plataforma da Ginna terá direito à:

Revogação a qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento simples, gratuito e fácil, por e-mail enviado para [email protected], do consentimento a qualquer momento, excetuando as hipóteses de tratamento com base em obrigação regulatória ou legítimo interesse;

Correção ou alteração de seus dados pessoais sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados; neste caso, o usuário pode realizar a alteração na página do usuário ou solicitar a alteração para nossa equipe. A Ginna recomenda que o cadastro seja sempre atualizado pelo usuário;

Restrição dos dados e solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados pela Ginna em desconformidade com a legislação em vigor;

Exclusão dos dados pessoais tratados, por meio da solicitação de descadastramento, presente em sua área de cliente, sendo que a Ginna empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. Tal exclusão, no entanto, removerá também o seu cadastro da PLATAFORMA, impossibilitando novos acessos, inclusive para novas aquisições do usuário, sem prejuízo de novos cadastros futuros. A Ginna esclarece que respeitará o prazo de armazenamento mínimo de determinadas informações, conforme determinado pela legislação brasileira, ainda que Você solicite a exclusão de tais informações;

Informação sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Ginna compartilhou seus dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa;

6.2. A Ginna deixa de usar seus dados pessoais quando a revogação do seu consentimento for concluída ou quando a finalidade prevista nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE for atingida. Sendo assim, qualquer utilização de seus dados pessoais antes da efetivação do cancelamento/revogação é entendida por nós como legal, verdadeira e autorizada pelo usuário. Caso a eliminação de seus dados seja solicitada, as informações pessoais fornecidas por Você à Ginna durante a utilização da plataforma serão excluídas definitivamente, ressalvadas as hipóteses de retenção e guarda obrigatória de registros previstas na legislação aplicável em vigor, bem como nos casos em que tal guarda for permitida por lei.

6.3. A Ginna se compromete a notificar Você em caso de incidente de segurança que comprometa alguma das disposições previstas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE em até 72 (setenta e duas) horas da constatação do ocorrido. Caso isso não seja possível, informaremos as razões para não termos tomado as providências imediatas ou que não somos agentes de tratamento quanto aos dados em questão, indicando, sempre que possível, onde Você poderá encontrá-los.

Atualização da Política de Privacidade

7.1. Em conformidade com os princípios da transparência, adequação e segurança, a Ginna poderá, a qualquer tempo, realizar alterações na presente Política de Privacidade, ocasião em que o usuário será devidamente informado o mais breve possível através do e-mail cadastrado e em nossa PLATAFORMA.

Legislação e foro competente

8.1. A Ginna é uma empresa brasileira e oferece produtos observando unicamente a legislação brasileira, independentemente do local de acesso dos usuários.

8.2. A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que permanecerá válida e aplicável em seus demais termos.

8.3. A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE vincula as partes e seus sucessores a qualquer título. 

8.4. Fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente instrumento, renunciando expressamente as Partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.